Teoria da Justiça – John Rawls
Caracterização da justiça:
• A justiça não permite a perda de liberdade para alguns de modo a que outros passem a partilhar um bem maior.
• A justiça não pode estar dependente da negociação política ou do cálculo dos interesses sociais.
• Uma injustiça só é tolerável quando necessária para evitar uma injustiça maior.
A justiça como principal virtude das instituições sociais:
Para Rawls, a justiça é a virtude primeira das instituições sociais:
• As leis e as instituições (independentemente de serem eficazes ou bem concebidas) devem ser abolidas ou reformadas caso sejam injustas.
• A justiça garante a inviolabilidade da esfera privada do indivíduo, consequentemente, garante a liberdade do indivíduo.
Estrutura básica da sociedade:
• É composta por: constituição política e pelas principais estruturas económicas e sociais.
Objecto primário da justiça:
• Rawls concentra-se na justiça social, como tal, o objecto primário da justiça é a estrutura básica da sociedade, principalmente a forma como as instituições sociais mais importantes (ex.: constituição, segurança social) distribuem os direitos e deveres fundamentais e determinam a divisão dos benefícios da cooperação.
Posição inicial:
• Trata-se do momento fundador do Estado. Corresponde ao momento em que as partes, cobertas pelo véu de ignorância, definem os princípios da justiça que vão regular o funcionamento da estrutura básica da sociedade..
• Nesta posição, temos um conjunto de pessoas livres e racionais colocadas numa posição de igualdade com o objectivo de definir termos fundamentais da sua associação:
o formas de cooperação social que podem ser introduzidas e formas de governo que podem ser estabelecidas, ou seja, o objectivo é definir os princípios da justiça (social).
o a orientação a seguir na atribuição de direitos e deveres básicos, o modo de dividir os benefícios decorrentes da vida em sociedade, o modo de resolver exigências mútuas e conflitos, assim como a criação da carta fundamental da sociedade – CONSTITUIÇÃO.
• Estas pessoas estão colocadas numa posição de igualdade idêntica ao do estado de natureza das teorias de Hobbes e Locke (estado em que todos os homens eram iguais) porque estão cobertas pelo VÉU DE IGNORÂNCIA:
o Todas beneficiam de igual liberdade.
o Ninguém conhece a sua posição na sociedade.
o Ninguém conhece os seus atributos e talentos naturais (ex. Inteligência, força...).
o Todas desconhecem a concepção do bem e as suas tendências ideológicas e psicológicas particulares.
• É uma situação hipotética (teórica) - Rawls acredita que a criação da sociedade justa depende do facto de os homens encarregados de definir as suas regras fundamentais se encontrarem numa situação de igualdade; não diz que isso um dia vai acontecer; diz que a concepção da justiça como equidade depende de uma posição inicial equitativa.
Véu de ignorância:
Rawls diz que na posição inicial, todos se encontrariam sob um véu de ignorância, ou seja, todos tinham total desconhecimento de informações acerca de si mesmo. Assim, garantir-se-ia que ninguém poderia designar princípios que beneficiassem a sua situação particular, sendo os princípios da justiça o resultado de um acordo ou negociação imparcial.
Noção de justiça como equidade:
==> Ideia de que o acordo sobre os princípios da justiça é alcançado numa situação inicial que é equitativa:
• Todos os participantes estão numa situação de igualdade.
• Todos os participantes estão sob um “véu de ignorância”, não sendo capazes de designar princípios que beneficiem a sua situação particular.
Os dois princípios da justiça
Primeiro:
• Relativo aos aspectos do sistema social que definem e garantem as liberdades básicas.
o Todos têm direito ao mesmo sistema de liberdades básicas.
o O sistema de liberdades de um indivíduo não pode chocar com o sistema de liberdade dos outros indivíduos.
o Liberdades básicas:
• Liberdades políticas – direito de votar e de ocupar uma função pública, liberdade de expressão e reunião.
• Liberdade de consciência e de pensamento.
• Liberdades da pessoa – direito à integridade pessoal (proibição da opressão psicológica e agressão física), direito à propriedade privada e à protecção em relação à detenção e à prisão arbitrárias.
Segundo:
• Relativo aos aspectos que especificam e estabelecem as desigualdades sociais e económicas.
o As desigualdades económicas devem ser distribuídas:
• De forma a que todos beneficiem razoavelmente delas.
• As posições de autoridade e responsabilidade devem ser acessíveis a todos.
Relação entre os dois princípios da justiça:
==> Relacionando os dois princípios da justiça, é possível inferir que, à partida, todos os valores sociais devem ser distribuídos igualmente, a menos que, uma distribuição desigual da parte ou do todo, beneficie todos.
==> Assim, estamos perante uma injustiça quando há uma distribuição desigual que não é para benefício de todos.
O carácter contratualista do Estado:
• O Estado tem um carácter contratualista porque a sua estrutura básica resulta de um acordo (contrato) feito pelos próprios cidadãos (são os cidadãos que definem as regras que estruturam da sociedade).
O Liberalismo
Conceito de “mão-invisível” ==> numa economia de mercado, é o próprio modo de funcionamento do mercado que regula o mercado (ex.: lei da oferta e da procura), tal como se existisse uma mão invisível - uma força que actua e cria uma determinada ordem, sem que seja necessária a intervenção de qualquer entidade externa ao próprio mercado, por exemplo, o Estado. Como tal, à medida que os indivíduos e as empresas forem actuando em busca do seu próprio interesse, vão promovendo o bem comum.
O aparecimento do liberalismo no seio do movimento iluminista escocês
Características específicas do iluminismo escocês:
• Grande actividade cultural.
• Crescimento das universidades.
• Preocupação com a promoção dos valores de urbanidade e civilidade.
• Tolerância pela diferença e respeito pela liberdade de pensamento e expressão.
Este movimento originou estudos sobre a sociedade e a moral:
• Reflexões sobre a economia.
• Formas como o indivíduo deve actuar em sociedade.
==> É neste contexto que surge o liberalismo pela mão do escocês Adam Smith em “A riqueza das nações”.
Principais figuras do liberalismo:
• John Stuart Mill, John Rawls, Friedrich Hayek, Robert Nozick.
Concepção acerca do Homem:
• O Homem deve ser encarado como um indivíduo (não como membro de uma estrutura).
• O Homem tem um carácter único e singular.
Concepção do Estado:
• O Estado é um conjunto de indivíduos.
• O que conta para o Estado são os direitos dos indivíduos, não como membros da sociedade ou de instituições sociais, mas como seres racionais capazes de se auto-determinarem.
• O Estado deve ser neutro.
• O Estado é uma estrutura muito leve.
Concepção da sociedade:
• Concepção igualitária da sociedade:
o Os liberais são defensores dos direitos individuais, considerando que na sociedade todos os indivíduos têm o mesmo estatuto moral.
• Universalista:
o Consideram que moralmente não existem pessoas de diferentes países e estados.
• Melhoralista:
o Acreditam que é possível melhorar a sociedade - melhorando os indivíduos que a compõem e as suas condições de vida.
o Acreditam que esta melhoria é feita através do progresso económico.
Princípios fundamentais do liberalismo:
• Liberdade.
• Igualdade.
• Neutralidade do Estado.
==> São princípios que pretendem eliminar/prevenir qualquer descriminação/desigualdade de modo a garantir igual respeito e consideração que todos os cidadãos merecem (uma vez que todos têm igual estatuto moral).
Liberdade (Benjamin Constant):
• Liberdade dos antigos (gregos e romanos):
o Consiste apenas no direito de participação na vida política, direito de ser-se ouvido na decisão de uma acção colectiva.
o Favorecimento da democracia directa. Maior facilidade de aplicação a pequenos grupos.
o Ausência de qualquer noção de emancipação do indivíduo em relação à comunidade – o indivíduo é livre e ao mesmo tempo submete-se às concepções de bem da sua comunidade.
• Liberdade dos modernos (surge após as revoluções liberais):
o Liberdade do indivíduo a todo o tipo de acção que ele queira realizar desde que respeite a lei.
o O indivíduo tem o direito a fazer o que quiser na sua vida privada - liberdade associada aos direitos de cidadania; permite-se que cada um escolha a sua religião, as suas actividades e o que quer fazer da sua vida privada; permite-se também liberdade de opinião e de movimentos.
o Implica apoio à propriedade privada e ao mercado livre.
o Favorece a democracia representativa. Não exige participação directa dos cidadãos na vida política.
Igualdade:
• Todos os cidadãos têm direito a igual consideração e respeito.
• O Estado liberal não é um Estado perfeccionista:
o É uma estrutura muito leve.
o Os cidadãos hajem livremente desde que respeitem a lei.
o O Estado não diz o que é bem ou mal - a igualdade de tratamento é independente das concepções de bem dos indivíduos, qualquer que seja a sua concepção de bem, as suas crenças, o cidadão tem o mesmo estatuto moral que os restantes cidadãos
o Defesa da “colour blind legislation”* (ausência de direitos especiais).
(Assim, ao contrário do que acontece com os conservadores, os conceitos de liberdade e igualdade são perfeitamente compatíveis, porque aquilo que se pretende com igualdade é apenas igual respeito e consideração e não nivelamento de toda a sociedade, o que permite que, nem o Estado nem qualquer outra entidade central, interfiram na esfera privada do indivíduo, pondo em causa a sua liberdade).
*Colour Blind Legislation:
• os políticos liberais conceberam um tipo de legislação a aplicar a todos os indivíduos, independentemente da sua raça e etnia (colour-blind legislation).
• objectivo: pôr fim a todos os tipos de discriminação e promover a integração universal dos cidadãos no Estado (em última análise, isso acabaria com as minorias, pois o exercício da sua “diferença” seria remetido exclusivamente para a esfera da vida privada).
• Em geral, o Estado liberal recusa o reconhecimento de qualquer tipo de direitos especiais para grupos minoritários, embora muitos os liberais de esquerda sejam receptivos a esta ideia.
Consequentemente, defendem que:
O Estado deve impor uma legislação neutral e igual para todos os cidadãos, independentemente de quaisquer características particulares (das concepções de bem) que eles possuam.
Neutralidade do Estado:
• Prioridade do justo sobre o bem ==> o Estado não faz opções valorativas, cada um tem o direito de fazer o que quer na sua vida privada desde que esteja em concordância com a lei. Prioridade do indivíduo sobre a sociedade.
• Dá uma liberdade regulamentada.
• O Estado é justo ==> tem que respeitar as diferentes concepções de bem dos seus cidadãos ==> os cidadãos têm que respeitar os princípios da lei.
• O Estado tem políticas de redistribuição da riqueza ==> compensar algumas desigualdades através dos impostos. Principalmente para os liberais de esquerda a igualdade e a neutralidade do Estado são veiculadas através da criação de instituições públicas que promovem a justiça social e a igualdade de oportunidades.
• O Estado liberal tem como objectivo dar a todos os cidadãos igualdade de oportunidades.
O papel do governo
• Os liberais defendem a existência de um Estado de direito de modo a que os poderes dos governos sejam limitados, não podendo estes interferir na esfera privada do indivíduo. Para os liberais tem de haver restrições constitucionais ao exercício do poder. (o governo não pode violar os direitos e as liberdades básicas).
• O governo deve criar condições para que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades.
Relação com a democracia:
• Os liberais são favoráveis à democracia. Mas rejeitam o governo democrático (ou outro, evidentemente) ilimitado – consideram que essa seria uma forma de totalitarismo e implicaria o total desrespeito pelos direitos individuais.
• O povo transfere para os seus representantes o poder legislativo.
O conservadorismo
Principais figuras do conservadorismo:
• Edmund Burke.
• Michael Oakeshott.
• Russel Kirk.
• Irving Kristol.
• Tocqueville.
Teses centrais do conservadorismo
• Pessimismo antropológico.
• Defesa das instituições intermédias.
• Grande fé nas tradições e na história.
• Oposição ao iluminismo (racionalismo puro das Luzes).
• A importância dos preconceitos.
• A importância de autoridade do poder.
o Valores fundamentais: propriedade, liberdade, família.
• Incompatibilidade entre liberdade e igualdade.
Concepção conservadora do Homem
• A base do conservadorismo é o pessimismo antropológico, a ideia de que o Homem é naturalmente mau. Como tal, cabe à sociedade impor-lhe regras/ normas de comportamento que controlam os seus instintos naturais.
Defesa das instituições intermédias
Instituições intermédias ==> todos os tipos de associações e organizações de indivíduos dentro do Estado (Igreja, Família, propriedade).
• Os conservadores consideram que as instituições intermédias devem ser privilegiadas pois são elas que estruturam a sociedade e lhe conferem uma identidade.
• Como tal, rejeitam o individualismo e o nacionalismo radicais.
Grande fé nas tradições e na História
• Os conservadores consideram que a história estabelece uma continuidade entre gerações (A História é uma experiência concreta que marca os indivíduos e liga os que estão vivos com os mortos e os que ainda não nasceram)
• Para os conservadores, não é possível preparar o futuro se não se tiver em consideração o passado, pois a identidade dos povos está na sua história e nas suas tradições.
• Assim, os conservadores são avessos a uma mudança brusca que rompa com o passado (ex. Revolução Francesa). Eles consideram que pode haver mudanças mas estas têm que ser graduais.
• A mudança não deve ser encarada como um fim em si mesmo, só deve haver mudança quando for preciso mudar – rejeição do “espírito de inovação”: culto da mudança pela mudança.
Oposição ao iluminismo (racionalismo puro das Luzes)
• Para os conservadores não é possível fazer uma leitura científica da sociedade (uma análise racional de todos os comportamentos sociais que era defendida pelos iluministas).
• Para os conservadores há um conjunto de sentimentos e tradições que não são racionais mas que são úteis nas nossas vidas.
• Os conservadores consideram que quem segue o senso comum (conjunto de conhecimentos adquiridos por educação) é uma pessoa que está integrada na sociedade - O senso comum confere estabilidade aos indivíduos e ajuda todos aqueles que hesitam no momento de tomar decisões.
Nota: a rejeição do racionalismo, é uma forma de oposição dos conservadores ao socialismo utópico (proporciona uma leitura científica e utópica da sociedade, que segundo os conservadores é artificial – desligada da história e das tradições).
Defesa dos preconceitos
• Para os conservadores nada é melhor para estruturar uma sociedade do que os preconceitos. Assim, sabemos o que esperar dos outros o que nos permite organizar espontaneamente criando uma sociedade estável e segura.
• Os preconceitos têm um valor prático: resultam da experiência e opõem-se ao carácter abstracto e generalista do saber livresco: funcionam como forças motivadoras nas lutas dos povos pela liberdade.
(Nota: Uma decisão de mudança para os conservadores deverá ser o resultado de um conjunto de preconceitos de um conjunto de indivíduos de peso).
A importância da autoridade e do poder
• Para os conservadores a autoridade é essencial para permitir a manutenção dos valores fundamentais:
o Propriedade.
o Liberdade.
o Família.
(Nota: a autoridade do Estado exerce-se sobre tudo o que é público – paz, segurança, ordem e propriedade públicas; não se aplica a problemas e necessidades da esfera privada.)
A importância da propriedade/ família:
• A propriedade é aquilo que distingue o Homem de todo o mundo natural.
• A palavra propriedade surge muito associada ao conceito de família podendo mesmo significar a “lei da família”. Assim, a propriedade de que se fala não é só material (terras...) mas também imaterial (valores, tradições...).
A importância da liberdade:
• Os conservadores consideram que a liberdade é um valor fundamental, pois ela assegura que os homens possam viver de acordo com os seus próprios costumes e tradições.
• Os conservadores têm um conceito de liberdade de “LIBERDADE ORDEIRA”- obediência a regras.
“A única liberdade a que me refiro é uma liberdade ligada à ordem, que não só coexiste com a ordem e a virtude mas também não pode existir sem elas”
Edmund Burke
• Obedecendo às regras, é possível dominar as “inclinações sensíveis” (paixões e instintos) algo que Burke considera necessário para que o Homem possa ser livre.
• Para Burke, a liberdade é um ponto de equilíbrio entre o Estado, o indivíduo e a autoridade (relação triangular entre autoridade, indivíduo e Estado).
A relação entre liberdade e igualdade
Para os conservadores, a liberdade e a igualdade têm objectivos opostos:
• Liberdade ==> protecção do indivíduo contra qualquer interferência externa.
• Igualdade ==> redistribuição da riqueza (nivelamento dos valores materiais e imateriais de uma dada comunidade.
Os conservadores consideram que a riqueza deve ser distribuída de acordo com a produção e não de acordo com as necessidades. Assim, uma redistribuição seria uma violação da liberdade (entrar-se-ia na esfera privada do individuo, interferindo-se com o direito de propriedade).
• Como tal, os conservadores são contra a igualdade:
o O esforço para compensar as desigualdades inatas só pode prejudicar a liberdade dos indivíduos, principalmente a dos mais aptos
o só é possível criar uma sociedade igualitária se “nivelarmos por baixo” o que significa condenar a sociedade à mediocridade.
o a luta pela igualdade destrói a tradição e todos os valores a ela ligados, nomeadamente, a propriedade privada
o Como tal, os conservadores são contra as “descriminações positivas”.
Nota: os conservadores aceitam a existência de igualdade perante a lei são é contra a construção de uma sociedade igualitária.
Funções do Estado:
• O Estado deve garantir a segurança, a ordem, a paz e a propriedade públicas.
==> Os conservadores defendem a descentralização dos poderes.
==> Consideram que o poder do Estado deve diminuir à medida que diminui a extensão das organizações.
Relação com a democracia:
• Os conservadores rejeitam completamente a democracia de massas:
o A democracia é geradora de uma igualdade artificial entre as pessoas (rejeição da igualdade enquanto nivelamento das diferenças).
o A democracia é exercida em nome de um corpo (o povo) que não tem uma estrutura interna de autoridade (e que é, portanto, facilmente influenciável/ manipulável).
o Um governo exercido em nome de uma maioria é irresponsável porque só precisa de agradar a essa maioria.
As posições de Burke em relação à revolução francesa:
==> Burke é um inimigo da revolução francesa:
• Burke tem uma concepção evolutiva da história. Como tal, considerava que os franceses cometeram um crime quando destruíram as instituições do antigo regime substituindo-as por novas, pois destruíram tudo aquilo que era caro ao povo francês, tudo aquilo que lhe conferia uma identidade.
• Os jacobinos tentaram instituir a igualdade o que significa um ataque à propriedade e implica um nivelamento por baixo, condenando-se a sociedade à mediocridade.
• Os jacobinos era contra a liberdade porque assassinaram os seus opositores em nome dessa mesma liberdade, ou seja, defendiam apenas uma liberdade legal.
A posição de Burke em relação à Revolução Americana:
==> Burke considera que a mudança faz sentido no caso da Revolução Americana pois esta não é uma revolução de ruptura, é o resultado de um conjunto de preconceitos largamento interiorizados na cultura do povo americano.
O socialismo democratico
Edmund Bernstein (1850/1932)
Principais ideias filosóficas:
• Posição em relação ao materialismo histórico ==> segundo Bernstein, a teoria do materialismo histórico não está completa; ele defende que é verdade que o modo de produção depende das forças produtivas e das relações de produção (havendo entre eles uma relação dialéctica) e que a infra-estrutura económica determina a superestrutura social e política. Mas afirma também que esta “lei” do desenvolvimento social está incompleta, porque além do factor económico, há outros factores (por exemplo, as relações familiares e as crenças religiosas – ou a sua ausência) que, embora façam parte da superestrutura, também a explicam. Portanto, para este socialista, a dialéctica materialista de Marx e Engels proporciona uma explicação pobre e demasiado simplista da própria sociedade.
==> Assim, Bernstein, considerava que se devia preconizar a evolução e não a revolução. Defendia uma evolução progressiva que tornasse as instituições mais justas (como tal, Bernstein rejeitava uma ditadura do proletariado).
==> Não era necessário destruir o capitalismo pois era possível fazer as pessoas elevar os seu nível de vida dentro do sistema capitalista.
Defendia o socialismo democrático:
• Interferência mínima do Estado na economia (apenas ao nível da educação, saúde e infra-estruturas).
• Defende a institucionalização da solidariedade (Estado social que minimiza os efeitos controversos do capitalismo).
Nota:
Social-democracia ==> Defende a não-intervenção do Estado na economia. Apenas regulação.
Estado-providência ==> Grande intervenção do Estado. O Estado cuida da vida dos cidadãos.
Assim, enquanto que o socialismo marxista leva ao totalitarismo, o socialismo democrático leva à democracia.
O socialismo utopico e cientifico
==> O socialismo surgiu pela primeira vez em Inglaterra e em França no início do séc. XIX.
Origens e traços fundamentais do socialismo:
• Surgiu como tentativa de resolução da questão social decorrente da industrialização: a miséria operária, crises económicas frequentes, perturbações sociais consequentes do progresso técnico, da industrialização e do capitalismo.
• Visou um fim de justiça social.
• Procurou corrigir ou combater o capitalismo.
O socialismo é:
• A subordinação da análise política à análise económica.
• A exigência de uma nova ordem social totalmente diferente do tipo de sociedade em que se tem vivido no mundo ocidental desde o séc. XIX.
• O ataque à propriedade privada, tida por principal causa dos males sociais.
• Proposta de atribuição ao Estado de extensas funções na economia, quer empresariais, quer de direcção central.
Concepção acerca do homem:
• Esta ideologia é defensora do optimismo antropológico, ou seja, acredita que o homem nasce bom e que é a sociedade que o corrompe.
Socialismo Utópico e Socialismo Científico
• Estas modalidades de socialismo são o resultado de uma classificação proposta por Engels assente na dicotomia socialismo utópico/ socialismo científico, querendo com isto significar que só o marxismo era científico (possível – pois compreende as leis que estão na base do desenvolvimento social) ao contrário de todas as outras formas de socialismo.
Socialismo Utópico
• Socialistas utópicos: Robert Owen, Proudhon, Fourier, Saint Simon.
• É aquele que se traduz na defesa de um modelo ou de um projecto de sociedade inatingível.
• Os 1ºs socialistas vão ser acusados de não compreender as bases do desenvolvimento social pois não foram capazes de propor explicações genéricas do modo como funciona a sociedade.
• Marx e Engels acusam-nos de sonhadores.
Socialismo científico – Marxismo:
• Os fundadores (Marx e Engels) são herdeiros do socialismo utópico.
• O pensamento de Marx e Engels quanto às bases do desenvolvimento social assentam em vários princípios, entre os quais:
o Filosofia geral ==> MATERIALISMO HISTÓRICO.
o Análise económica ==> o conceito de MAIS-VALIA.
Materialismo histórico:
• Marx considera que são os homens que fazem a história (não é Deus, nem é um conjunto de acasos, nem é um desenvolvimento do conceito de liberdade).
• A história é, para Marx, o resultado da economia (são as relações económicas que determinam as relações sociais e, consequentemente, o progresso histórico).
• LEI DO MATERIALISMO HISTÓRICO:
o Forças produtivas + relações de produção = modo de produção.
• Forças produtivas – são os materiais e os meios utilizados para produzir (máquinas, trabalho humano...).
• Relações de produção – são as relações entre quem produz e que não produz mas é dono dos meio de produção. (relação entre os capitalistas e os trabalhadores).
NOTA: Forças produtivas+relações de produção ==> RELAÇÃO DIALÉCTICA – as forças produtivas determinam as relações de produção. As relações de produção condicionam as forças produtivas.
• Modo de produção Consciência social
(infra-estrutura / capitalista) (superestura - todos os aspectos ideológicos da sociedade)
• Marx considera que se temos um modo de produção (infra-estrutura) capitalista, vamos ter uma consciência social (super-estrutura) que protege o socialismo porque o capitalismo baseia-se na exploração da maioria. (o modo de produção capitalista vai gerar a consciência de que é necessária a mudança para o socialismo. O capitalista explora o proletariado, ajudando a criar a mentalidade de que o modo de produção capitalista é injusto, protegendo, assim, o socialismo).
• Assim, Marx considera que o capitalismo é historicamente a crise mais aguda da evolução social porque uma sociedade só está em harmonia consigo própria quando a infra-estrutura coincide com a super-estrutura.
• Consequentemente, o sistema capitalista representa a total desarmonia e tem de acabar, sendo substituído por um modo de produção mais justo (o socialista).
Conceito de mais-valia:
• Para Marx, mais-valia é mais do que o lucro. É a diferença entre o valor criado pelo trabalho e o salário pago (capitalismo é para Marx, a apropriação privada da mais-valia de todas as produções económicas o que o torna condenável porque a mais-valia deve pertencer à colectividade).
o Mais-valia absoluta ==> o patrão tem uma mais-valia absoluta sempre que aumenta as horas de trabalho e mantém o salário.
o Mais-valia relativa ==> incentivar o aumento da produtividade através da mecanização.
• No sistema capitalista, segundo Marx, o salário garantia apenas a subsistência dos trabalhadores e dos seus filhos (que um dia iriam substituir os pais).
• Assim, Marx considerava que o que caracteriza o capitalismo é a luta entre classes sendo que a origem da opressão está na propriedade privada.
Proletariado ==> Classe dos trabalhadores assalariados, que não são proprietários dos meios de produção e são obrigados a vender a sua força de trabalho para subsistir.
Marx defende que a relação entre capitalistas e proletariado é uma relação que tende a tornar-se explosiva, pois a maioria é explorada. Como tal, Marx acreditava que era dentro do capitalismo que surgiria a vontade de acabar com ele – dando lugar ao socialismo (e, posteriormente, ao comunismo). Para tal, era necessária a REVOLUÇÃO DO PROLETARIADO (deveria ser internacional, pois o capitalismo é um bem internacional).
Socialismo – socialização/ estatização da sociedade
• Marx tem uma concepção teleológica da história – a história dirige-se para um fim ==> REGIME COMUNISTA (sociedade totalmente justa e igualitária).
• Para se atingir o comunismo, Marx defendia um modelo intermédio que permitisse a passagem do capitalismo para um modelo comunista – o socialismo.
Características do socialismo Marxiano:
• Era necessário criar um governo (formado pelo proletariado).
• Abolição da propriedade privada - quando chega ao poder, o proletariado estatiza a propriedade.
• Ditadura do proletariado – criação de uma ditadura que impõe a vontade do proletariado a todas as classes.
• Afastamento da burguesia do poder, através da força.
• Planificação da economia.
• Divisão do trabalho – o trabalhador deve contribuir de acordo com as suas capacidades e receber de acordo com o seu trabalho.
Assim, destrói-se a base material do capitalismo ==> destruição do homem (proletariado) pelo homem (capitalista).
Consequentemente, para Marx, o trabalho deixa de a ser encarado como uma mercadoria, passando a ser fonte de realização do trabalhador (trabalho criativo, não alienante).
A partir do momento em que todos os indivíduos fossem educados num sistema socialista, todos teriam uma mentalidade igualitária e seria possível instituir um modelo comunista.
Comunismo:
• Alto desenvolvimento tecnológico dos meios de produção (Marx acredita que um dia o desenvolvimento dos meios de produção será de tal ordem que libertará o homem do trabalho que escraviza e aliena o trabalhador).
• A propriedade é social.
• Plena igualdade e justiça social o que permite um desenvolvimento harmonioso.
• Centralização dos poderes no Estado que faz a distribuição da riqueza.
Relação do socialismo marxista com a democracia:
• Marx defende apenas uma democracia formal.
• Se o proletariado é a maioria, naturalmente, pode eleger os seus governantes. No entanto, segundo Marx e Engels, o proletariado chega ao poder através da revolução. E, quando isso acontecer, as antigas classes capitalistas deixarão de existir e de ter direito a determinar o rumo a seguir pelo governo.
Os avatares da esquerda e da direita
Esquerda:
1. Esquerda que lutava contra o antigo regime:
a. Favorável à mudança e ao progresso – às instituições burguesas e ao governo constitucional e liberal (Esquerda republicana e liberal).
2. A esquerda da luta de classes:
a. Teve origem nos movimentos dos trabalhadores e nos partidos socialistas do séc. XIX.
b. Originalmente, aliou-se à primeira esquerda – lutaram juntas pelos direitos civis e pela democratização.
c. Tornou-se mais independente da 1ª esquerda e enveredou pela defesa: da NACIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE, PLANIFICAÇÃO DA ECONOMIA, do DIREITO UNIVERSAL AO TRABALHO, dos DIREITOS SOCIAIS.
d. A revolução russa (1917) dividiu-a ao meio, originando a social-democracia:
i. Teve sucesso na Europa Ocidental – criação dos Estados do bem-estar social (walfare states): distinguiram-se pelo reconhecimento de direitos sociais.
ii. Atingiu o apogeu entre 1945 e a década de 1970.
iii. Introduziu políticas de redistribuição, serviços públicos e emprego total.
e. A crise do petróleo (1973) – provocou o início da crise da social democracia + queda da União Soviética (década de 1980) = Crise da esquerda.
3. Esquerda dos movimentos temáticos:
a. Movimentos centrados em temas (ex. Direitos das mulheres, luta contra o racismo, ambientalismo, movimentos anti-globalização...).
i. Constituem uma parte das chamadas “Políticas de Identidade”.
ii. Não têm base eleitoral nem um projecto político unificador.
iii. Estão cada vez mais afastados da política partidária.
iv. Adoptam perspectivas particularistas e até mesmo relativistas: abandonaram a busca de consensos e de reconhecimento intersubjectivo; todos os argumentos são internos, fazem parte da cultura de cada grupo, a própria noção de universalismo é etnocêntrica (pensamento inimigo da própria ideia da esquerda).==> violação do princípio da igualdade.
b. Provocou a crise da 2º esquerda, acusando-a de ter tendências hierarquizadoras, patriarcais e materialistas que geram desigualdades injustificadas (de género, raça, etnia...) e que são ignoradas ou subestimadas pela 2ª esquerda.
Conclusão:
- Fragmentação da esquerda.
- Já não existe nenhum movimento ou partido político que integre uma moldura ideológica abrangendo questões e campanhas que sejam reconhecidamente de tendência de esquerda. Ou seja, não existe uma identidade BEM DEFINIDA da esquerda, existem “esquerdas”.
Direita:
1. Direita reaccionária:
a. Composta por aqueles que reagiram contra a Revolução Francesa e as suas consequências (Girondinos e Conservadores).
b. Opõe-se ao individualismo, ao mercado e à razão tal como os iluministas a entendem.
c. Desejo de retorno a um passado ideal de hierarquia e ordem.
2. Direita moderada:
a. Defesa do governo limitado, do equilíbrio e do pragmatismo.
b. Suspeita dos princípios políticos abstractos (ex. Liberdade, igualdade, fraternidade): não podem ser traduzidos em factos, são ideais destruidores dos compromissos históricos.
c. Suspeita de projectos que impliquem a intervenção do Estado.
d. Respeita instituições como a propriedade, a religião e a lei: são produtos espontâneos dos impulsos sociais e dão origem à responsabilidade, ao respeito e à autoridade.
e. Defende um equilíbrio entre os diferentes poderes de modo a que não haja predomínio de uns sobre outros – “checks and balances”.
f. (Muitas vezes aceitou conquistas da 1ª e 2ª esquerdas e tentou moderá-las).
3. Direita radical:
a. Originou-se no princípio do séc. XX: reacção contra a expansão do socialismo.
b. Propõem uma concepção agressiva e romântica do nacionalismo.
c. Valoriza a religião, o elitismo, a hierarquia.
d. Foi a fonte do fascismo mas quase desapareceu com a derrota do nazismo (à excepção de Portugal e Espanha).
4. Extrema direita:
a. Movimentos e partidos políticos hostis à esquerda e aos partidos de centro.
b. Nacionalista, contra a imigração, muitas vezes racista.
c. Tem vindo a adquirir cada vez mais influência na Europa.
5. Direita neoliberal:
a. Influenciada por Reagen e Thatcher (motores dos partidos neoliberais).
b. Defende a transformação social através da mercantilização extensiva, da comercialização dos serviços públicos, das des-regulações e das privatizações.
c. É patriótica, elitista, defensora de lei e da ordem.
Conclusão: Ao contrário da 3ª esquerda, a 5ª direita possui uma abrangente moldura neoliberal.
Nota: semelhança entre a direita moderada e neoliberal ==> ambas são conservadoras, sendo portanto INSTITUCIONALISTAS ==> respeitam a lei, a ordem e as instituições.
