Ciência Política

O Liberalismo

Conceito de “mão-invisível” ==> numa economia de mercado, é o próprio modo de funcionamento do mercado que regula o mercado (ex.: lei da oferta e da procura), tal como se existisse uma mão invisível - uma força que actua e cria uma determinada ordem, sem que seja necessária a intervenção de qualquer entidade externa ao próprio mercado, por exemplo, o Estado. Como tal, à medida que os indivíduos e as empresas forem actuando em busca do seu próprio interesse, vão promovendo o bem comum.


O aparecimento do liberalismo no seio do movimento iluminista escocês

Características específicas do iluminismo escocês:
• Grande actividade cultural.
• Crescimento das universidades.
• Preocupação com a promoção dos valores de urbanidade e civilidade.
• Tolerância pela diferença e respeito pela liberdade de pensamento e expressão.
Este movimento originou estudos sobre a sociedade e a moral:
• Reflexões sobre a economia.
• Formas como o indivíduo deve actuar em sociedade.

==> É neste contexto que surge o liberalismo pela mão do escocês Adam Smith em “A riqueza das nações”.

Principais figuras do liberalismo:
• John Stuart Mill, John Rawls, Friedrich Hayek, Robert Nozick.

Concepção acerca do Homem:
• O Homem deve ser encarado como um indivíduo (não como membro de uma estrutura).
• O Homem tem um carácter único e singular.

Concepção do Estado:
• O Estado é um conjunto de indivíduos.
• O que conta para o Estado são os direitos dos indivíduos, não como membros da sociedade ou de instituições sociais, mas como seres racionais capazes de se auto-determinarem.
• O Estado deve ser neutro.
• O Estado é uma estrutura muito leve.


Concepção da sociedade:
• Concepção igualitária da sociedade:
o Os liberais são defensores dos direitos individuais, considerando que na sociedade todos os indivíduos têm o mesmo estatuto moral.
• Universalista:
o Consideram que moralmente não existem pessoas de diferentes países e estados.
• Melhoralista:
o Acreditam que é possível melhorar a sociedade - melhorando os indivíduos que a compõem e as suas condições de vida.
o Acreditam que esta melhoria é feita através do progresso económico.
Princípios fundamentais do liberalismo:
• Liberdade.
• Igualdade.
• Neutralidade do Estado.
==> São princípios que pretendem eliminar/prevenir qualquer descriminação/desigualdade de modo a garantir igual respeito e consideração que todos os cidadãos merecem (uma vez que todos têm igual estatuto moral).

Liberdade (Benjamin Constant):
• Liberdade dos antigos (gregos e romanos):
o Consiste apenas no direito de participação na vida política, direito de ser-se ouvido na decisão de uma acção colectiva.
o Favorecimento da democracia directa. Maior facilidade de aplicação a pequenos grupos.
o Ausência de qualquer noção de emancipação do indivíduo em relação à comunidade – o indivíduo é livre e ao mesmo tempo submete-se às concepções de bem da sua comunidade.
• Liberdade dos modernos (surge após as revoluções liberais):
o Liberdade do indivíduo a todo o tipo de acção que ele queira realizar desde que respeite a lei.
o O indivíduo tem o direito a fazer o que quiser na sua vida privada - liberdade associada aos direitos de cidadania; permite-se que cada um escolha a sua religião, as suas actividades e o que quer fazer da sua vida privada; permite-se também liberdade de opinião e de movimentos.
o Implica apoio à propriedade privada e ao mercado livre.
o Favorece a democracia representativa. Não exige participação directa dos cidadãos na vida política.


Igualdade:
• Todos os cidadãos têm direito a igual consideração e respeito.
• O Estado liberal não é um Estado perfeccionista:
o É uma estrutura muito leve.
o Os cidadãos hajem livremente desde que respeitem a lei.
o O Estado não diz o que é bem ou mal - a igualdade de tratamento é independente das concepções de bem dos indivíduos, qualquer que seja a sua concepção de bem, as suas crenças, o cidadão tem o mesmo estatuto moral que os restantes cidadãos
o Defesa da “colour blind legislation”* (ausência de direitos especiais).
(Assim, ao contrário do que acontece com os conservadores, os conceitos de liberdade e igualdade são perfeitamente compatíveis, porque aquilo que se pretende com igualdade é apenas igual respeito e consideração e não nivelamento de toda a sociedade, o que permite que, nem o Estado nem qualquer outra entidade central, interfiram na esfera privada do indivíduo, pondo em causa a sua liberdade).

*Colour Blind Legislation:
• os políticos liberais conceberam um tipo de legislação a aplicar a todos os indivíduos, independentemente da sua raça e etnia (colour-blind legislation).
• objectivo: pôr fim a todos os tipos de discriminação e promover a integração universal dos cidadãos no Estado (em última análise, isso acabaria com as minorias, pois o exercício da sua “diferença” seria remetido exclusivamente para a esfera da vida privada).
• Em geral, o Estado liberal recusa o reconhecimento de qualquer tipo de direitos especiais para grupos minoritários, embora muitos os liberais de esquerda sejam receptivos a esta ideia.
Consequentemente, defendem que:
O Estado deve impor uma legislação neutral e igual para todos os cidadãos, independentemente de quaisquer características particulares (das concepções de bem) que eles possuam.

Neutralidade do Estado:
• Prioridade do justo sobre o bem ==> o Estado não faz opções valorativas, cada um tem o direito de fazer o que quer na sua vida privada desde que esteja em concordância com a lei. Prioridade do indivíduo sobre a sociedade.
• Dá uma liberdade regulamentada.
• O Estado é justo ==> tem que respeitar as diferentes concepções de bem dos seus cidadãos ==> os cidadãos têm que respeitar os princípios da lei.
• O Estado tem políticas de redistribuição da riqueza ==> compensar algumas desigualdades através dos impostos. Principalmente para os liberais de esquerda a igualdade e a neutralidade do Estado são veiculadas através da criação de instituições públicas que promovem a justiça social e a igualdade de oportunidades.
• O Estado liberal tem como objectivo dar a todos os cidadãos igualdade de oportunidades.

O papel do governo

• Os liberais defendem a existência de um Estado de direito de modo a que os poderes dos governos sejam limitados, não podendo estes interferir na esfera privada do indivíduo. Para os liberais tem de haver restrições constitucionais ao exercício do poder. (o governo não pode violar os direitos e as liberdades básicas).
• O governo deve criar condições para que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades.

Relação com a democracia:
• Os liberais são favoráveis à democracia. Mas rejeitam o governo democrático (ou outro, evidentemente) ilimitado – consideram que essa seria uma forma de totalitarismo e implicaria o total desrespeito pelos direitos individuais.
• O povo transfere para os seus representantes o poder legislativo.

posted by PGP @ 10:06 AM