Os direitos de cidadania (T. H. Marshall)
Cidadania:• Deve ser entendida no quadro do Estado uma vez que é o Estado que reconhece o estatuto de cidadania e que é responsável por garantir os direitos de cidadania.
• É um estatuto adstrito à condição de pleno membro de uma comunidade.
• Quem possui o estatuto de cidadania goza de igualdade no que respeita aos direitos e deveres.
• Os elementos da cidadania são os direitos civis, políticos e económicos.
Os direitos de cidadania não são universais:
• Não existe um principio universal que determine direitos de cidadania, por exemplo, um cidadão português não tem os mesmo direitos de um cidadão espanhol.
• Os direitos de cidadania são exercidos através de instituições (direitos civis – lei; direitos políticos – voto; direitos sociais – segurança social, sistema educativo). Logo, eles só têm sentido em certas circunstâncias institucionais em que se verificam determinadas condições materiais.
Direitos civis:
==> Direitos que asseguram as liberdades individuais.
==> A instituição a eles associado é a lei e a justiça.
==> Surgem no séc. XVIII.
Direitos Políticos:
==> Direito de participação no exercício do poder.
==> É assegurado pelo voto.
==> Surge no séc. XIX.
Direitos sociais:
==> Direito ao nível de vida predominante e ao património social da sociedade.
==> São assegurados através dos serviços sociais e do sistema educativo.
==> Surgem no séc. XX.
A emergência dos direitos civis
Segundo Marshall, a emergência dos direitos civis vai estar relacionada com a ascensão do capitalismo e com a queda do feudalismo:
• Os direitos civis vão surgir devido às relações de mercado. A necessidade de uma economia de mercado competitiva exigia que todos estivessem em igualdade de circunstâncias. Assim, os Estados começam a reconhecer direitos de cidadania (civis) para proteger a Burguesia.
• Isto significava que os privilégios hereditários deixavam de existir pois todos são iguais perante a lei, logo todos tinham direito a aceder ao poder.
• Assim, é a emergência do capitalismo que pressiona a existência de direitos civis o que, consequentemente, leva à queda dos regimes feudalistas. A sociedade passa agora a ser constituída por 2 classes: os proprietários (capitalistas) e os não-proprietários (proletariado/ trabalhadores).
• (Embora o capitalismo seja um regime que cria desigualdades, pois só assim ele pode funcionar, é ele que vai pressionar a existência de direitos civis em que todos são iguais perante a lei. Por isso, poder-se-á dizer que há uma relação anómala entre o capitalismo e a cidadania moderna).
A emergência dos direitos sociais e o sindicalismo
• É a existência de direitos políticos que vai permitir o aparecimento de direitos sociais.
• Numa 1ª fase, a classe popular não soube lidar com os seus direitos políticos (ex. Sufrágio universal), ou seja, não foi capaz de usar os direitos políticos para satisfazer os seus interesses.
• É neste contexto que surgem os sindicatos, que representam o conjunto dos trabalhadores.
• Os trabalhadores, passam então, através dos sindicatos, a ter poder suficiente para exercer pressão sobre o poder político (através de greves e votos) de modo a reivindicar determinados direitos.
• Assim, os sindicatos levaram a classe popular a participar/ influenciar activamente a vida política o que permitiu a existência de DIREITOS SOCIAIS.
Relação entre os diferentes tipos de direitos
==> Nem todos os direitos são direitos de cidadania. Por exemplo os direitos dos animais ou os direitos dos i/emigrantes.
==> Os direitos de cidadania OBRIGAM O ESTADO, ou seja, criam determinados deveres ao Estado impondo determinadas limitações à sua autoridade. Fazem-no, no entanto, de forma diferente:
• DIREITOS CIVIS:
o São direitos “contra” o Estado, ou seja, são direitos que limitam a acção do Estado.
o São uma forma de poder e dizem respeito aos indivíduos como agentes (sujeito da acção na vida em comunidade).
• DIREITOS SOCIAIS:
o São direitos que reivindicam benefícios ao Estado o que requer que o Estado realize determinadas acções e que crie um aparelho administrativo.
o São direitos individualistas que dizem respeito ao individuo enquanto consumidor.
o São direitos que geram despesa ao Estado.
Direitos de cidadania – direitos positivos e negativos
• Os direitos civis podem ser associados a direitos negativos uma vez que são direitos que consagram tudo aquilo que o Estado não pode fazer, de modo a assegurar as liberdades individuais.
• Os direitos sociais podem associar-se a direitos positivos pois são direitos que consagram tudo aquilo que o Estado deve fazer para garantir benefícios aos indivíduos.
posted by PGP @ 11:02 AM
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